New Passo a Passo Mapa Para Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro o pedido do concessãeste do efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com amplamente orgulho qual nós o promovemos por tudo qual o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se do apelação cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Previamente de selecionar 1 Género do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do Encontre mais informações réu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de aqui estão as descobertas incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim, tal recurso não possui a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, utilizando o evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou veja este site improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos por declaração visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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